Reforma Tributária – A substitutiva ou alteração
Na última Quinta-Feira (22/06), o relator da reforma tributária emitiu o parecer preliminar que propõem a alteração da reforma, o que é intitulado como “substitutiva”.
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Na última Quinta-Feira (22/06), o relator da reforma tributária emitiu o parecer preliminar que propõem a alteração da reforma, o que é intitulado como “substitutiva”.
Com a decisão tomada por André Mendonça, todas as ações em todo o território nacional ficam impedidas de determinar o pagamento com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de 2020.
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